terça-feira, 12 de junho de 2012

SINTEGRA, O QUE É ? VEJA UMA BREVE EXPLICAÇÃO.

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Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA)



O SINTEGRA consiste em uma obrigação acessória na qual seu objetivo é repassar informações da empresa para as esferas governamentais, foi implantado no Brasil com a finalidade de fornecer informações aos contribuintes com mais facilidade, e também para de fornecer informações aos contribuintes do fisco. Está regulamentado conforme CONVÊNIO ICMS 57/95. (SINTEGRA)
De acordo com o Convênio ICMS 57/95, fica obrigado:



Cláusula primeira A emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, e no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, bem como a escrituração dos livros fiscais, a seguir enumerados, far-se-ão de acordo com as disposições deste Convênio:
I - Registro de Entradas;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Controle da Produção e do Estoque;
IV - Registro de Inventário;e
V - Registro de Apuração do ICMS.
VI - Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC.
Este sistema tem como principal finalidade passar as informações de entrada e saídas da empresa de simplificada. Sendo o SINTEGRA obrigatório a todos os contribuintes que emitam documento fiscal por processamento de dados (Notas Fiscais ou Cupons Fiscais) e/ou façam a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, existe a necessidade da adaptação de grande parte dos softwares comerciais, para que atendam à nova legislação. É também objetivo do SINTEGRA estabelecer informações seguras entre Fisco-Contribuinte.
Validador de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF),tem as seguintes funções;
O programa validador TEF foi desenvolvido pelo RS e disponibilizado para uso por todos os estados. O programa visa facilitar às Administradoras de Cartão de Crédito e, ou, de Débito, o fornecimento de arquivos, pois verifica a consistência dos dados informados pelas Administradoras [...]O Validador TEF e o programa de transmissão eletrônica - TED são ferramentas fundamentais que permitem aos Fiscos Estaduais formarem um repositório de dados de operações realizadas pelos contribuintes para oferecer controle e planejamento das administrações tributárias. (SINTEGRA, 2011)
O SINTEGRA da empresa é informado mensalmente para os órgãos governamentais, estas informações são necessárias para que sejam realizadas as obrigações tributárias, mas não tem influencia sobre a administração financeira e tributária da empresa.

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