[ENTREVISTA] – COMPLEXIDADE FISCAL COM PAULO RABELLO DE CASTRO

PAULO RABELLO DE CASTRO ,Presidente do conselho de Economia da Fecomercio.
“Este manicômio tributário está nos custando R$ 50 bi por ano”
Para o economista, a complexidade fiscal impede Investimentos privados no país


Existe insegurança jurídica no sistema tributário?Não acho que exista insegurança, tenho a certeza de que vivemos no caos tributário. Não é apenas no campo da arrecadação. No campo das despesas públicas, afora as cachoeiras, temos um problema de câncer na medula, que é a extinção do conceito de orçamento. E isso quem falou foi o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que, sem meias palavras, afirmou que o Orçamento público é uma ficção. Resgatar portanto o conceito de um Orçamento eficaz e de uma tributação eficiente é um desafio para a cidadania brasileira. É um momento revolucionário. Pois quem deveria ser o guardião da lei, não a defende e também não a pratica.

O que espera do projeto da comissão montada pelo Senado para resolver a guerra fiscal?É um passo importante, mas por não ser cirúrgico, e que provavelmente ficará pedindo desculpas a esta velha e arcaica estrutura que formou a comissão, é algo que já vem com um vício original. Trata-se de uma comissão que se organiza por dentro da cidadela do arcaísmo e do retrocesso.

A comissão é viciada?Não é que ela vá reproduzir algum vício, mas esta é uma comissão que provavelmente não vá ferir a discussão em seu âmago. O que é que o cidadão quer? Quer um sistema simples, cômodo e fácil de entender. É preciso uma simplificação cirúrgica. Não adianta a comissão me trazer cinquenta novos procedimentos. Precisamos de 3 ou 4 viradas cirúrgicas. Precisamos de um único imposto sobre a produção, circulação e consumo das mercadorias. Um único. Paulo Rabello: “Quem deveria ser o guardião da lei não a defende e também não a pratica”

E renda, importação?A renda, outro único imposto, seja de pessoa física ou jurídica. E um único imposto sobre o comércio exterior. Importação sem a aplicação de IPI, ICMS etc.? Você já está citando diversos tributos que não condizem com o pensamento simplificado. O país quer a redução imediata dessa complexidade. Desta verdadeira barafunda tributária. Um movimento em nome de um crescimento que não está mais acontecendo. Este manicômio está nos custando R$ 50 bilhões por ano, segundo cálculos do Movimento Brasil Eficiente.

De onde vem essa cifra? De onde se tirou esse número? É o quanto foi gasto com tributaristas?Isso é dinheiro perdido. Isso é o que se perde com Investimentos que não se realizam em milhões de empresas brasileiras. Uma parte considerável da renda que seria retida na mão do empresário para reinvestimento, deixa de acontecer. Esse é o grande prejuízo. É o que você deixou de produzir como empresário. É também o que você deixou de guardar como família, pois já foi tungado ao financiar um Orçamento absolutamente descontrolado.

Empresários com medo de “canetada” do STFForçar o fim da guerra fiscal pode causar mais prejuízos do que benefícios, diz palestrante
“O setor têxtil não existiria no nordeste sem incentivos fiscais”. Com a frase acima, o tributarista Pedro Guilherme Lunardelli inaugurou o debate sobre a guerra fiscal no seminário promovido pelo BRASIL ECONÔMICO .
Segundo ele, o fim dos benefícios tributários concedidos pelos estados impactaria diretamente o plano econômico de grande parte do empresariado nacional. “Podem haver cinco mil artigos na legislação do ICMS, mas que sejam os mesmos cinco mil artigos para os 27 estados. Mas isso não pode acontecer por meio de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal”, disse ao lembrar da proposta de súmula vinculante nº 69, redigida pelo ministro Gilmar Mendes e que pode colocar um fim aos incentivos estaduais. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a guerra fiscal é apenas parte de um problema federativo maior. “Nunca vi uma crise como a que estou vendo. Este é um enfrentamento que o Congresso terá de discutir dissociado de todo o resto”, disse Maciel. O tributarista aproveitou para elencar uma série de embates que devem surgir na Câmara dos Deputados e no Senado até o final do ano. “Fundo de Participação dos Estados (FPE), que precisa ser revisto até 31 de dezembro, roylaties, dívidas dos estados e guerra fiscal. Tudo relacionado ao primeiro ponto, o FPE”, alertou Maciel. Ele lembrou que, como relator da comissão especial constituida pelo Senado, um anteprojeto para resolver as discussões em torno destes temas deve ser concluído até o final de agosto.
Enquanto uma solução politica não é encontrada, Marienne Coutinho, sócia da área de Tax da KPMG, teme pela segurança juridica de um sistema no qual estão inseridos todos os seus clientes. “Vibramos quando um cliente vem para o Brasil, mas temos que falar a verdade para eles. E a verdade é que a grande maioria possui beneficios fiscais e esta em risco", afirma Marienne. Uma das soluções criadas por Paulo Rabello de Castro, presidente do conselho de Economia da Fecomercio, e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, é a nacionalização do ICMS.
Com a proposta, se tiraria a autonomia dos estados, concedendo ao governo federal a obrigação da arrecadação e distribuição do montante. “Temos já a adesão do governador Geraldo Alckmin (PSDB/ SP) e Eduardo Campos (PSB/PB). Além disso, Santa Catarina se mostrou favorável à proposta", comenta Castro. O projeto de Castro foi bem aceito pelos debatedores, que estavam convencidos que o excesso de autonomia dos estados promoveu a guerra fiscal. Tanto o tributarista Lunardelli, quanto seu colega Júlio Maria de Oliveira, entendem como inconstitucional e uma transgressão às leis federais os incentivos fiscais. “A unificação é uma perda imediata de poder dos governadores, que descumprem a legislação todos os dias", criticou Oliveira. I G.M.

Alta carga de impostos e estrutura complexa dificultam investimentosMarienne Coutinho, da KPMG, avalia que o sistema atual dificulta a vinda de investidores estrangeiros para o país, embora eles estejam interessados na Economia brasileira e em busca de alternativas de negócio fora da Europa e dos Estados Unidos
Uma reforma tributária é necessária para atrair maior fluxo de Investimentos para o país, o que pode auxiliar no financiamento de obras de infraestrutura necessárias para o crescimento da Economia nacional. Marienne Coutinho, sócia da área de tax da KPMG, diz que a alta Carga Tributária e a complexidade do sistema dificultam a vinda de investidores estrangeiros para o país, atraídos por uma Economia fortalecida e em busca de alternativas de negócio fora da Europa e dos Estados Unidos. Ela aponta que o número de consultas de investidores estrangeiros com interesse em adquirir ou iniciar negócios no país aumentou dez vezes nos últimos anos na consultoria.
“São empresas e negócios que complementam nossas demandas locais e são promissores. Mas o sistema tributário é um obstáculo para estes investimentos”. Isso porque, caso os empreendedores optem por adquirir uma empresa, é necessário avaliar seu Risco fiscal. “As normas são rígidas na Europa. Quando vêm para o país, encontram muita sonegação, o que é um obstáculo para a aquisição. É importante que o governo aumente a fiscalização, tanto de empresas como agentes da Receita, que podem receber propinas”, diz Marienne. No caso da Opção por começar um Investimento do zero,além da alta quantidade de impostos, os investidores se deparam com leis pouco claras, bem como autuações cujos processos se arrastam por anos.
“A alíquota do Imposto de renda não é exorbitante, mas, quando o investidor pede para somarmos todos os impostos, a conta fica cara”, conta Marienne. “Mas a alta Carga Tributária não é o principal problema. Para atender as demandas do sistema tributário nacional, os empresários precisam de equipes maiores e mais recursos tecnológicos devido a normas complexas, o que também acaba se refletindo em custos”.
Para o advogado tributarista Pedro Lunardelli, é possível comparar a Carga Tributária do Brasil, que atingiu 33,56% do PIB em 2010, com outros países de capacidade similar. “O grande problema é o controle do sistema”. O Economista Paulo Rabello de Castro, autor do livro “A reforma da reforma: a estrutura tributária” e articulista do BRASIL ECONÔMICO, também acredita que a alta Carga Tributária dificulta o fluxo de Capital no país. “O sistema tem um poder destrutivo sobre os investimentos. A Economia se estabilizou, e o mesmo deveria acontecer com a tributação”. Julio Maria de Oliveira, advogado tributarista do escritório Machado Associados, concorda que todos deveriam pagar a conta quando a Economia vai mal, inclusive o governo. “O sistema tributário se desvinculou da economia, o que é resultado da artificialização de impostos”.

Brasil EficienteEm busca de soluções, o Movimento Brasil Eficiente ganhou, na semana passada, adesão do governo de São Paulo. Ao lado de Santa Catarina e Pernambuco, são três estados que apóiam o movimento. O objetivo é propor medidas de racionalização, simplificação e redução de impostos, bem como melhorar a gestão dos gastos públicos. Entre as propostas está a redução gradual da Carga Tributária a partir de 2014 em um ponto porcentual por ano para chegar, em 2020, ao nível de 30% do PIB. O movimento civil está aberto a adesões pelo sitewww.brasileficiente.org.br.

Fonte: Brasil Econômico