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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
ENVIO DA RAIS SÓ COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL
COMPENSAÇÃO FISCAL - NOVO SERVIÇO PORTAL E-CAC
INSTRUÇÃO NORMATIVA AUMENTA OBRIGAÇÕES DE EMPRESAS
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
LEI DO ACESSO A INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) veio para mudar o paradigma sobre a transparência pública no Brasil e configurar-se em um importante marco na história da Administração Pública.
Sua amplitude garante ao cidadão o direito de requerer a qualquer órgão integrante da Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos o acesso a informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
MITOS E VERDADES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
Trocas:
O advogado especialista em Direito do Consumidor do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados, Jean Carlos de Albuquerque Gomes, lembra que, ao contrário do que se pensa, o CDC não obriga o lojista a trocas de produtos que não serviram ou não agradaram o presenteado. As lojas acabam usando a prática como uma cortesia para poder fidelizar o cliente.
Defeito:
A troca do produto só é obrigatória quando a mercadoria está com defeito, afirma Gomes. Neste caso, o fabricante possui o prazo de 30 dias para realizar o conserto e se o problema não for resolvido, no fim do período, o consumidor pode exigir a troca imediata, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional ao valor pago.
CDC
Aqueles consumidores que comprarem bens de consumo de terceiros, como carros, não podem acionar o CDC em caso de defeitos ou prejuízos, pois, segundo o advogado, o código só pode ser acionado em casos de relação de consumo com pessoas jurídicas. Neste caso, a negociação com terceiros, ou pessoas físicas, não é considerada como uma relação de consumo.
Aqueles consumidores que comprarem bens de consumo de terceiros, como carros, não podem acionar o CDC em caso de defeitos ou prejuízos, pois, segundo o advogado, o código só pode ser acionado em casos de relação de consumo com pessoas jurídicas. Neste caso, a negociação com terceiros, ou pessoas físicas, não é considerada como uma relação de consumo.
Pagamento:
Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar determinados tipos de pagamento, como cheque ou cartão. Porém, esta regra do lojista deve ser informada de forma clara. Além disso, o advogado lembra que as lojas não podem praticar preços diferenciados no caso de pagamentos à prazo e à vista, no entanto podem oferecer descontos da forma que acharem melhor.
Etiqueta:
As lojas devem sempre arcar com o preço que estiver na etiqueta, ou na prateleira onde o produto se encontra, mesmo que ele esteja errado no sistema do estabelecimento.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
PLANOS DE SAÚDE TENTAM BARRAR NO SUPREMO COBRANÇA DE ISS
As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Com jurisprudência desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas as atenções do setor, que movimentou R$ 84,4 bilhões no ano passado, voltam-se para um recurso apresentado por um hospital de Marechal Cândido Rondon, no interior do Paraná, que será julgado por meio de repercussão geral.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
SUSTENTAÇÃO DO SUCESSO
Uma das bases para uma organização se manter em nivel e não ir ao declinio e manter padrões de qualidade que satisfaçam as necessidades dos clientes pensando nisso o escritor LEONARD L.BERRY criou algumas formas para manter o sucesso nas organizações seguindo este modelo muitas empresas se mantem no patamá de grandes empresas e são referencias em suas areas
terça-feira, 23 de outubro de 2012
BNDES ESTIMULA ACESSO DE EMPRESAS MENORES À BOLSA
O BNDES tem um plano para ajudar no desenvolvimento do Bovespa Mais, segmento de listagem de empresas de menor porte da BM&FBovespa. A iniciativa se soma à proposta que entidades do mercado prepararam para levar ao governo, com o objetivo de criar incentivos fiscais a fim de atrair pequenas e médias empresas para o Mercado de capitais no Brasil, conforme noticiado pelo Valor na semana passada.
terça-feira, 2 de outubro de 2012
MUDANÇA NO PROCESSO DE GESTÃO MARCA NOVA GERAÇÃO DE CONTADORES
Para discutir a importância da gestão empresarial de contabilidade o empresário Ivair de Paula, sócio presidente da Almeida, Porto & Associados afirmou que a empresa passou por um processo de mudança de gestão para crescer na última década.
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
GRANDES BANCOS ENFRENTAM DESAFIO DO AJUSTE DE CONTAS
As ações dos grandes bancos sofreram fortes quedas ontem na bolsa de São Paulo. Foi mais um sinal de que o mercado acredita que as instituições financeiras deverão enfrentar um duro processo de ajuste de contas nos próximos anos em função da mudança radical no cenário doméstico. Taxas de juros menores, achatamento dos spreads e expansão mais lenta das carteiras de crédito representam uma nova realidade para o setor.
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
MANUAL DA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - FIPECAFI
Em função de tão grande transformação, a Fipecafi deliberou por cessar a edição daquele Manual e produzir este outro, totalmente conforme os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações do CPC e conforme as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
De acordo com a Lei n.º 6.321/76, combinada com a Lei n.º 9.532/97, as pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda, o dobro das despesas realizadas em programa de alimentação do trabalhador – PAT, previamente aprovado pelo Ministério do Trabalho, limitadas a 4% (quatro por cento) do imposto devido, não tendo a lei fixado limite máximo para o valor de cada refeição.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
GESTÃO DE PRODUÇÃO – CONCEITOS
Segundo Johnston e Clark (p.71,72) o foco em serviço esta em concentrar toda a atividade em um só produto que em todo seu composto de uma só vez não colocando ele como um serviço muito amplo para poder medidas que tragam medidas de serviços por partes especifica.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
EXAME DE SUFICIÊNCIA BUSCA A CONSOLIDAÇÃO
Ele ainda é um jovem, inexperiente. Enfrenta algumas dificuldades naturais da tenra idade, mas procura aprender com os erros para evoluir. Retomado com caráter obrigatório para o exercício da profissão em 2011, o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) segue rumo à maturidade. Após três edições com resultados oscilantes, o objetivo é consolidar um patamar de aprovação maior nos próximos anos.
quarta-feira, 25 de julho de 2012
CRÉDITO IMOBILIÁRIO AVANÇA SEM MEDO DA ESCASSEZ DE RECURSOS
Ao que tudo indica, os candidatos a tomar crédito imobiliário não precisam se preocupar. O pânico de a principal fonte de recursos para o financiamento habitacional secar, presente nas discussões dos bancos nos últimos anos, já não existe mais. "Antes, todo mundo estava muito preocupado com a questão do "funding" em razão do crescimento da carteira. Mas isso não existe mais", afirma Octávio de Lazari Junior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). "Nós sempre dizíamos que aquele crescimento não se manteria por muito tempo", afirma.
CLT ON-LINE: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO [DÚVIDAS]
Este espaço será para tirar dúvidas sobre as Leis do Trabalho. Teremos dois especialistas na área de Recursos Humanos respondendo estas perguntas. Dúvidas sobre a CLT e dúvidas diversas
Uma nova página foi aberta ali em cima, veja as novas mudanças em nosso site. Estamos mudando para ajudar cada vez mais os leitores.
ACORDA BRASIL - BRASILEIROS TÊM QUARTA MAIOR FORTUNA DO MUNDO EM PARAÍSOS FISCAIS
Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.
sexta-feira, 20 de julho de 2012
MODELOS DE CONTRATO DE TRABALHO MUDAM A PARTIR DE OUTUBRO
As empresas de todo o país têm até o dia 31 de outubro para adotar e se adaptar aos novos formulários para a rescisão do contrato de trabalho. A Portaria 1.057, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, e previa que o dia 31 de julho era a data limite para a adequação. Contudo, uma retificação do Ministério publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 12 de julho, estendeu o prazo para 31 de outubro.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
E-CAC: DISPONIBILIZADO NOVO SERVIÇO PARA ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
A Receita Federal, através da Instrução Normativa1.281/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-7, disponibiliza para o contribuinte no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) o serviço Siscoserv.
BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL EM BUROCRACIA
Identificar e coibir operações suspeitas de evasão de divisas e de lucratividade é a lógica da IN 1.277. “A Tendência é seguir os EUA”, afirma Julio Augusto Oliveira, sócio da área tributária do escritório Siqueira Castro. O problema é que, no Brasil, as coisas são muito mais complicadas. As empresas têm de fazer, por mês, seis declarações, entre informes federais e estaduais.
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